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Autor: Célia Regina Alvares Affonso de Lucena Soares

Este autor escreveu 4 artigos
Sem Categoria

Direito ao arrependimento de compra de produto ou serviço Código de Defesa do Consumidor

Célia Regina Alvares Affonso de Lucena SoaresCélia Affonso Soares Advocacia Tem-se comumente que, o direito ao arrependimento de compra é regulado pelo direito dainformação e proteção e está previsto na…

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19/06/2026
Sem Categoria

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA: TARIFAS AEROPORTUÁRIAS ECONCESSÕES DE AEROPORTOS.

MONOGRAFIA-Gestão-de-Políticas-Públicas-na-Administração-Aeroportuária.-A-justa-remuneração-tarifária-e-a-concessão-de-aeroportosBaixar

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19/06/2026
Sem Categoria

A suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a vigênciada Lei nº 14.010/2020

Célia Regina Alvares Affonso de Lucena SoaresAdvogada em São Paulo/SP Tem-se comumente que, o direito ao arrependimento de compra é regulado pelodireito da informação e proteção e está previsto na…

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19/06/2026
Sem Categoria

ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) E O TRINÔMIO ACESSO ÀJUSTIÇA, CELERIDADE E ECONOMIA

artigo-científico-ODRBaixar

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19/06/2026

  • Direito ao arrependimento de compra de produto ou serviço Código de Defesa do Consumidor
  • GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA: TARIFAS AEROPORTUÁRIAS ECONCESSÕES DE AEROPORTOS.
  • A suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a vigênciada Lei nº 14.010/2020
  • ONLINE DISPUTE RESOLUTION (ODR) E O TRINÔMIO ACESSO ÀJUSTIÇA, CELERIDADE E ECONOMIA

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